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Regulamentações em TI no Brasil: entenda o que muda

Regulamentações em TI no Brasil
Escrito por HD Store

Mesmo com o mercado sendo amplo e repleto de profissionais, a profissão da área de Tecnologia da Informação (TI) não é regulamentada pelas leis brasileiras.

Apesar disso, por conta de uma proposta do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de São Paulo (SINDPD-SP), é possível que a situação das regulamentações em TI no Brasil seja mudada em breve.

O presidente do SINDPD-SP, Antônio Fernandes dos Santos Neto, encaminhou uma carta ao atual presidente da República, Michel Temer, com solicitações dos profissionais do setor de TI.

Com o intuito de firmar um acordo, Neto esteve com Michel Temer e, até o momento, está definido que o projeto de lei que normatiza a profissão de TI no Brasil será encaminhado para discussão no Congresso Nacional. Além disso, o sindicato espera que o presidente cuide desse assunto em nível de urgência.

Opiniões sobre as regulamentações em TI no Brasil

Algumas instituições brasileiras responsáveis pelo setor deram seu parecer a respeito do tema. Acompanhe!

Posicionamento da SBC

Sucintamente, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) declara que é contra a determinação de uma reserva de mercado de trabalho, que normalmente é estabelecida por meio da criação de conselhos de profissão nos padrões tradicionais.

Como já acontece em outras áreas do mercado de trabalho, isso pode levar a uma supervalorização do diploma em detrimento do conhecimento, que é o preparo que deveria ser considerado.

Entretanto, a SBC afirma ser a favor da liberdade do exercício profissional, sendo que o conhecimento técnico-científico e social — os quais geralmente são obtidos por meio de curso de nível superior de qualidade — é a grande singularidade da competência profissional.

Posicionamento da ASSESPRO

Segundo a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), o Projeto de Lei do Senado nº 607/2007, que busca a regulamentação da profissão de analista de sistemas, tornando indispensável o diploma de nível superior para que se possa trabalhar na área, vai contra uma conhecida necessidade do segmento de TI: a conquista de novos profissionais para o setor.

Hoje, a área passa por um momento, de certo modo, paradoxal. Enquanto as discussões a respeito do tema mostram um futuro de ótimas expectativas de sucesso, essa mesma área alega necessitar de profissionais em uma escala que chega aos cinco dígitos no número de vagas de trabalho disponíveis.

Relato do exterior

Nos Estados Unidos, em 2011, houve uma tentativa de regulamentar a profissão de TI, entretanto a Association of Computing Machinery (ACM), uma das principais instituições no ramo de ciências da computação, se opôs à proposta.

Segundo a ACM, esse não era um meio eficiente de solucionar os problemas referentes à qualidade e confiabilidade dos sistemas, uma vez que o diploma não é uma garantia de que o desenvolvedor estará apto a criar softwares consistentes e confiáveis.

Situação do mercado

Ainda que pareça que apenas os profissionais certificados possam exercer suas profissões em TI, existe mercado para todos, incluindo os menos capacitados.

É muito comum ver clientes que querem serviços de boa qualidade, porém com um valor muito abaixo do mercado. Da mesma forma, também é comum que existam aqueles que se submetam a aceitar trabalhos desse tipo.

Por outro lado, também há os clientes que exigem um nível de profissionalismo e conhecimento que muitas vezes não é encontrado em profissionais sem a devida formação ou experiência.

Falando da questão do mercado de trabalho, é possível que se perca para o exterior, nos países em que a mão de obra será mais barata, em caso de regulamentação no Brasil.

Outra dificuldade relatada por diversos empresários é sobre encontrar pessoas para trabalhar, ainda que desqualificadas, de modo que alguns deles também dizem estar dispostos até mesmo a ajudar na formação dessas pessoas. Logo, é ainda mais difícil encontrar aqueles que tenham as qualificações necessárias.

O outro lado da moeda

Na teoria, regulamentar a profissão de TI traz mais direitos aos trabalhadores do setor e para as empresas, visto que apenas os profissionais com registro poderiam exercer suas atividades na área.

O que não parece estar sendo visto pelos empresários é que essa normatização traria não somente benefícios para os profissionais contratados, mas também para as próprias organizações e toda a área de TI.

Vantagens para profissionais

Para começar, os profissionais do setor passariam a ter direitos e deveres específicos, basicamente da mesma forma que ocorre com outras profissões.

Isso incluiria a determinação de padrões de nível de formação, padrões éticos e garantias uniformes, sejam esses profissionais funcionários de companhias de tecnologia, departamentos de TI ou em outros setores como hospitais e bancos, por exemplo.

Isso é o que hoje acontece com médicos, engenheiros civis, enfermeiros, dentistas ou outras profissões já regulamentadas. Esses profissionais seguem as mesmas normas, além de terem direitos e deveres bem definidos, não importando onde atuem.

Vantagens para empresas

Com a regulamentação, as empresas de TI atrairiam mais talentos, sendo essa uma necessidade imediata. Apesar de o próprio setor empresarial reconhecer o déficit de profissionais da área existentes no Brasil, o que temos visto é a desistência e migração desses profissionais para outros setores.

Essa migração tem ocorrido principalmente pela falta de valorização da profissão no mercado. Com isso, vários jovens com bom desenvolvimento do raciocínio lógico e na área de exatas — atributos fundamentais para os bons profissionais da área — optam por escolher outras carreiras após se depararem com essa realidade.

Afinal de contas, sem a existência da regulamentação, muitas empresas ainda encontram espaço para pagar salários baixos, criando um cenário desmotivador para quem pretende atuar no segmento.

Números

Os números envolvendo os profissionais da área declaram sua importância. Em 2015, o segmento de Tecnologia da Informação e Comunicação movimentou mais de R$ 530 bilhões, representando 9% do PIB brasileiro nesse período.

Além disso, temos cerca de 1,2 milhão de profissionais, sendo que quase 450 mil desses são funcionários de empresas que trabalham diretamente com TI. Os outros 750 mil têm seus empregos em instituições varejistas, financeiras, hospitalares e indústrias em geral.

Isso mostra o quão fortemente as diversas áreas dependem da tecnologia para ampliar e melhorar seus processos.

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HD Store

6 comentários

  • A área de TI está muito desvalorizada justamente por falta de regulamentação, principalmente no segmento de desenvolvimento de sistema; onde tem muitas pessoas se passando por profissionais qualificados e cobrando salários muito abaixo do mercado e na hora de por a mão na massa só fazem me&%@ e acabam queimando os profissionais que realmente fizeram uma faculdade e se qualificaram. Já vi alguns “programadores” que até mentem colocando em seu curriculum que possuem uma graduação. E outro toda profissão é regulamentada porque só a de TI é bagunçada ?

    • Rogério, eu vejo justamente o contrario, profissionais Graduados, Certificados e com Pós que exigem altos salários por conta do seus “Títulos”, mas na hora de colocar a mão na massa quem acaba fazendo é o “Nerd”, viciado em Computação/Games que tem a TI como hob e não como profissão, muitos deles não tem graduação, são na maioria autodidatas e colocam muito “graduados” que não conhecem não como funcionam o Hardware na chinelo, e garanto para você que esses Nerds são explorados pelas consultorias, pois pagam pouco, já que não tem graduação e exploram seu conhecimento.

      • Provavelmente você é um dos cara que não tem diploma e exerce a profissão. Me diz o nome de pelo menos um, desses profissionais que são acima da media e não tem diploma? Eu nunca ouvi falar de nenhum.

      • Concordo com você, mas o que vamos fazer com os jovens que querem entrar na área de TI, porém não tem experiência? A única alternativa para eles é uma graduação ou algumas certificações. Eu terminei a minha graduação, mas estou desempregado e com uma enorme dificuldade para entrar na área pelo simples motivo que não tenho experiência. Não quero regulamentação para tirar empregos de ninguém, mas temos que olhar para os jovens que estão fazendo faculdade e não estar tendo oportunidade no mercado isso nem é culpa dos não graduados, mas sim, das empresas que só contratam com experiência.

  • E como fica para o pessoal que fizeram cursos com titulação de Tecnólogos (Graduação)? Por exemplo Gestão da Tecnologia da Informação.

    Em minha opinião, de acordo com que li na proposta, ela é muito rasa, profissionais de TI não somente os desenvolvedores. É muito complexo definir uma regulamentação desta maneira abordando apenas Analistas de Sistemas. Acredito se houver uma expansão e especificações de variadas áreas da Tecnologia da Informação e Comunicação, de forma a serem regulamentadas, seriam vistas com melhores olhos por muito mais dos profissionais e das Organizações.

  • Acho que uma forma de ajudar a regularizar é termos um meio termo para não prejudicar quem se capacita mas não tem experiência e não dá muitos louros para quem se gradua e não sabe nada. Com certeza uma certificação é necessária para entrar na área, mas saber o que esta fazendo também é extremamente importante não ser um profissional que ficar pesquisando qualquer besteirinha em youtube. O que quero dizer é que além de ser exigido um certificado pelo menos básico, também fosse feito, dependendo do cargo ou da empresa, um teste prático, com uma pequena apresentação aberta a perguntas para medir o nível de conhecimento do contratado. Então mesmo que o profissional não tenha todas as graduações exigidas ele tem a oportunidade de mostrar que esta a altura do cargo concorrido. Claro que é algo a ser discutido e ser moldado.

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