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Drones no Brasil: esclarecemos detalhes da regulamentação

Drones no Brasil
Escrito por HD Store

Você conhece as regras para uso de drones no Brasil? Aqui e no mundo, esses equipamentos estão se tornando ferramentas comuns para entretenimento e gravações de momentos especiais, como casamentos, e outros serviços fotográficos.

Antes da chegada dessa tecnologia, filmagens e imagens aéreas eram extremamente caras, visto que em ambientes ao ar livre era preciso contratar um helicóptero para realizar o mesmo trabalho. E claro que, em lugares fechados, esse tipo de produção não era possível.

Com a utilização dos drones, grandes altitudes podem ser alcançadas, sem contar na alta resolução, pois muitos modelos já gravam em 4K. Devido à capacidade de atingir alturas consideráveis, o condutor precisa conhecer as regras de uso estabelecidas, no começo de maio deste ano, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Para garantir que o seu drone funcione dentro das normas de regulamentação, preparamos uma lista com algumas regras a serem seguidas. Confira este artigo e boa leitura!

Cadastro obrigatório para alguns modelos

Antes de conhecer as regras impostas pela ANAC, é importante entender que existem três tipos de aeronaves não tripuladas: a remotamente pilotada (RPA), a autônoma e o aeromodelo. As primeiras não podem ter acesso ao espaço aéreo brasileiro, enquanto o aeromodelo tem, caso cumpra algumas normas.

É necessário saber que os drones da categoria aeromodelo têm função recreativa (lazer e esportes). Já as aeronaves remotamente pilotadas têm objetivo comercial, experimental ou corporativo.

Então, após saber as diferenças entre as categorias, vamos à primeira regra, a do cadastro. O processo é exigido para os drones que possuem peso abaixo de 25 Kg, e é realizado no SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas) da ANAC.

Já para os aeromodelos com peso de até 250g, o cadastro não é exigido. No entanto, os que trabalham acima de 400 pés (cerca de 120 metros) devem ser registrados. Para esse caso, há, inclusive, a exigência de habilitação e licença do piloto.

Autorização para sobrevoar áreas povoadas

A ANAC proibiu o sobrevoo de drones em áreas com aglomeração de pessoas. De acordo com o regulamento, os equipamentos não podem sobrevoar a uma distância menor que 30 metros horizontais das pessoas, com exceção das operações dos órgãos de segurança pública. Porém, se as pessoas derem autorização para isso, não há problema.

Sendo assim, sem autorização, não é permitido que os drones façam sobrevoos nas cidades para obter imagens ou gravações de eventos, movimentações ou, até mesmo, jogos de futebol. Segundo Roberto Horonato, superintendente de aeronavegabilidade da ANAC, essa regra foi criada para preservar a segurança das pessoas.

Registro de voos

Para os drones pesando até 25 kg que voem abaixo de 120 metros, os registros de voos não precisam ser realizados. Já para as aeronaves acima desse peso, é exigido o registro no Sistema Aeronáutico Brasileiro. Além da exigência de atualização do registro a cada dois anos.

Condições para o piloto

Faz-se necessário ressaltar que o condutor remoto e o observador (que auxilia nos voos) de qualquer aeronave RPA precisam ter mais de 18 anos. Quanto aos aeromodelos (uso recreativo), não existe uma idade definida.

Para funcionar drones com peso acima de 25 kg, o piloto precisa de uma habilitação especial com Certificado Médico Aeronáutico e registro de voo. Importante frisar que para ser licenciado, o condutor deve entrar em contato com a ANAC para fazer um exame de conhecimento e proficiência.

Locais de pouso e decolagem

Assim como acontece com a distância de voo, os locais de pouso e decolagem devem ser distantes de pessoas que não fazem parte da ação. O piloto remoto também deve seguir as regras de proibição de sobrevoos em ambientes particulares. Lembrando que, caso o condutor queira funcionar o drone em um aeródromo, deverá ter o seu uso autorizado pelo proprietário.

Transporte de carga

O regulamento aprovado pela ANAC permite que os drones transportem aparelhos eletrônicos contendo bateria de lítio, como câmeras, filmadoras e computadores, apenas para o funcionamento durante o voo.

Desse modo, os pilotos podem produzir vídeos e imagens ao vivo e compartilhá-los em suas redes sociais no momento do voo. Além disso, as normas possibilitam que artigos perigosos sejam transportados por drones para atividades de agricultura e florestais.

Seguro

É obrigatório fazer um seguro para o drone? Sim. A Diretoria Colegiada da ANAC aprovou essa regra para uso dos veículos aéreos não tripulados. A finalidade dessa determinação é garantir a segurança das pessoas. Sendo assim, o seguro com cobertura contra danos a terceiros é uma obrigatoriedade para os donos desses equipamentos.

Quais drones devem ter seguro? Aqueles que são destinados para uso não recreativo, de 250g até 25 kg. Claro que, essa regra não se aplica às operações de aeronaves pertencentes aos órgãos do poder público.

Fiscalização

A fiscalização dos drones será realizada pelos órgãos de segurança pública. A ANAC incluirá a fiscalização no programa de vigilância continuada e as denúncias recebidas serão avaliadas de acordo com as multas previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Infrações ou crimes serão tratados pelos órgãos de segurança pública. Há também outros órgãos para fiscalizar voos com drones, como o DECEA, que cuida da utilização do espaço aéreo, e a ANATEL, que controla a radiofrequência.

Penalidades

As penalidades também são atribuídas aos pilotos e responsáveis pelos drones. E as punições vão desde multas por voos em zonas proibidas até prisões (de 15 dias a 3 meses e de 3 meses a 1 ano ou mais). O Código Penal prevê uma pena de 2 a 5 anos de prisão para quem colocar em risco uma aeronave ou embarcação.

Vale lembrar que as autorizações para operar drones no Brasil já eram exigidas pela ANAC. No entanto, a agência tinha que analisar os pedidos caso a caso. Com a regulamentação, esse trabalho foi facilitado, pois as regras ficam estabelecidas.

A utilização desse equipamento exige uma responsabilidade muito grande, pois o seu uso indevido pode causar problemas graves para a população. Por isso, o manuseio em desacordo com as normas da ANAC implica em processo civil, administrativo e criminal.

Dessa forma, é importante conhecer as normas para utilizar essa tecnologia de modo correto. Assim, as vidas das pessoas não serão colocadas em risco.

Drones DJI

Phantom 4 Pro

Drone DJI Phantom 4

Mavic Pro

Drone DJI Mavic Pro

Spark

Drone DJI Spark

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HD Store

1 comentário

  • Parabéns pela post de orientação. A regulamentação deixa um pouco mais chato para que voa só por diversão, mas muita gente está abusando na utilização dos drones, de forma que algum controle é necessário. Abraço.

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